Adriana
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Comercial
Curitiba - PR
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Adriana
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Comercial
Fredson Lopes
Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a) Adriana da Cunha Brizida, boa tarde!
LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
art . 3o.
I I I a partir da terceira solicitação:
a) 3 (t rês) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa
jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no
máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;
b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa
jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no
máximo, 23 (vinte e t rês) meses, no período de referência;
ou
c) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa
jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses,
no período de referência.
Espero ter ajudado..
Adriana
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente ComercialFredson, agradeço pela resposta. O que a lei não deixa clara e se precisa ser com o mesmo empregador, ou se continua sendo somado com era antigamente.
Fredson Lopes
Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a) Adriana da Cunha Brizida,
Não é obrigado ser com o mesmo empregador.
Adriana
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente ComercialFredson!
Muito obrigada por essa informação!!!!!! :)
Fredson Lopes
Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a) Adriana da Cunha Brizida,
A disposição.
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