Licença maternidade

Boa tarde,
A licença maternidade de funcionárias de empresas optante pelo simples nacional é paga pelo INSS ou pela empresa?

Boa Tarde!!

Conforme a Lei 10.710/2003, é pago pela Empresa

Poliana Martins, boa tarde!

A empresa quem paga e faz a compensação na guia do INSS ate liquidar os créditos.

Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Incluído pela Lei nº 12.812, de 2013)

Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.


Espero ter ajudado..