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Declaração de nao retenção de INSS

Aparecida Takita

Aparecida Takita

Prata DIVISÃO 3 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Sexta-Feira | 8 agosto 2008 | 19:48

Olá
Claudia,

segue este modelo de declaração espero que te ajude



D E C L A R A Ç Ã O


Declaramos sob as penas da Lei para evitar a retenção de 11% sobre o valor da presente Nota fiscal de Serviços, nos termos do inciso II do Art. 148 da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3 de 14/07/2005 - DOU de 15/07/2005, que os serviços descritos neste documento foram prestados pelo proprietário da empresa, que não possui empregados e que o faturamento do mês anterior foi inferior
a 2 vezes o limite do salário de contribuição do INSS (5.603,64)

Datar e assinar

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