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portaria 702, de 28 de maio de 2015

Daiana

Daiana

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. Pessoal
há 9 anos Sexta-Feira | 16 outubro 2015 | 09:27

Bom dia,

Alguém sabe me explicar e tem algum modelo, sobre aquele pedido a ser feito ao MTE para prorrogar a jornada em atividades insalubres? PORTARIA Nº 702, de 28 de maio de 2015.
Obrigada

Vania Zanirato
Moderador

Vania Zanirato

Moderador , Encarregado(a) Pessoal
há 9 anos Sexta-Feira | 16 outubro 2015 | 09:31

Olá Daiana
Bom dia e Bem Vinda ao Portal!

Você deve montar seu pedido de acordo com o Art. 2º da Portaria MTE Nº 702 DE 28/05/2015:

Art. 2º O pedido de autorização para a prorrogação de jornada em atividade insalubre deverá ser apresentado com as seguintes informações:
a) identificação do empregador e do estabelecimento, contendo razão social, CNPJ, endereço, CNAE e número de empregados;
b) indicação das funções, setores e turnos cuja jornada será prorrogada, com o número de empregados alcançados pela prorrogação;
c) descrição da jornada de trabalho ordinária e a indicação do tempo de prorrogação pretendido; e
d) relação dos agentes insalubres, com identificação da fonte, nível ou concentração e descrição das medidas de controle adotadas.


Att,

Vânia Zaniratto

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