Programa Empresa Cidadã

Prezados,

Por gentileza, alguém saberia me informar quais são os procedimentos para efetuar o pedido de exclusão de uma empresa do Programa Empresa Cidadã?

Agradeço antecipadamente,

Julio Moreira

Bom dia!

Veja a resposta da CENOFISCO.


A empresa que aderir ao programa Empresa Cidadã, ela pode quando bem entender pedir a exclusão deste programa?

Informamos que inexiste previsão expressa na legislação, contudo entendemos que a exclusão do Programa Empresa Cidadã somente poderá ocorrer através de pedido homologado pela Receita Federal do Brasil.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

Bom dia!

Obrigado pela resposta, Alessandro. É uma questão delicada, pois nas agências de atendimento da RFB na cidade de São Paulo não souberam me dar qualquer direcionamento referente a pedidos de exclusão do programa.

Abraço.

olÁ, a empresa que participa do programa empresa cidadÃ É obrigada À conceder a prorrogaÇÃo da licenÇa maternidade e paternidade quando devidamente solicitada?
se sim, qual a base legal?

Esta obrigada de acordo com a lei LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016.

Art. 1o É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar:
II - por 15 (quinze) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos
§ 1o A prorrogação de que trata este artigo:
II - será garantida ao empregado da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que o empregado a requeira no prazo de 2 (dois) dias úteis após o parto e comprove participação em programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável.

Boa tarde!

Alguém sabe me dizer como faço para consultar se a empresa participa deste programa?

Agradeço.