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Vini S.
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia Pessoal!
A empresa é obrigada a liberar os colaboradores para realizar o exame Enem ?
Se sim, o que os colaboradores precisa apresentar a empresa não descontar ?
Se não, o porque? Onde posso me embasar ?
atenciosamente
Karina Louzada
Diamante DIVISÃO 1 , Contador(a) Vinicius S.
Veja:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
(...)
VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Portanto, a empresa deve sim liberar os funcionários que forem prestar o ENEM. A comprovação pode ser o Cartão de Inscrição.
Ketelen Carvalho Monteiro
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde.
Se o funcioário não trazer nenhuma declaração de que o mesmo foi fazer a prova, nem mesmo o comprovante de inscrição nem de comparecimento. Posso descontar do funcionário? Até quantos dias o mesmo pode trazer essa declaração?
Att.,
Karina Louzada
Diamante DIVISÃO 1 , Contador(a) Ketelen Carvalho Monteiro
Ele deve levar algum documento que comprove que ele compareceu ao ENEM, se não levar a empresa poderá descontar.
Ketelen Carvalho Monteiro
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Obrigada Karina.
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