Folha de Pagamento Filial

Bom dia,

Trabalho numa empresa com diversas unidades operacionais, mas os funcionários lotados nessas unidades operacionais estão todos alocados na folha de pagamento da matriz, cujo CNPJ corresponde a sede administrativa.

Existe a obrigatoriedade de transferir os funcionários das unidades operacionais para as folhas de pagamento (CNPJ) das respectivas filiais? Se sim, gostaria de saber a fundamentação legal.

OBS: O faturamento da empresa, contratos de despesas e toda a contabilidade são concentradas no CNPJ da matriz.

Ana Lucia, boa tarde.

A questão que me vem em mente, tendo em vista sua situação, é:

Eles são registrados e nome da Matriz, no Endereço da Matriz, correto?

Nem por fundamentação legal, mas para se resguardar de problemas futuros, imagina se um funcionário entra na justiça alegando que era registrado em um lugar porém obrigado a trabalhar em outro completamente diferente (Tem todo tipo de sacana por ai). Isso pra um advogado porta de cadeia é um prato cheio.

Não tenho em mãos o embasamento legal disto, mas na empresa em que trabalho todos os funcionário são registrados em suas devidas filiais, se saem de uma pra outra é feita a transferência, como manda o figurino.

Att