Rescisão de funcionário

Bom dia caros amigos,

Estou com uma dúvida e espero que possam me ajudar.
O Sindicato da minha categoria prevê que caso ocorra a dispensa de algum funcionário entre 02 e 31 de Outubro, o mesmo deverá ser indenizado conforme art. 9º da lei 6.708/79. Caso a dispensa aconteça após 01/11 a rescisão deverá ser calculada considerando o reajuste salarial correspondente ao novo acordo.
Tenho um funcionário que seu aviso se encerra em 11/11/15, porém ainda não existe o reajuste definido. Nesse caso, não tendo o reajuste como devo proceder para calcular a rescisão?

Provavelmente já saiu uma convenção, que só falta ser registrada de fato pelo MTE. Nesse caso, efetue o pagamento do funcionário de acordo com o reajuste.

Se não saiu nada oficializado, não arrisque!

Faça a rescisão normal com as informações que você possui para não perder os prazos.
Assim que a CCT sair definitivamente vc fará uma complementar.

O próprio sindicato pode orienta-lo.

Att

Bom dia,

Faça a rescisão normal e quando sair o reajuste salarial, é só fazer uma rescisão complementar com as diferenças salariais.


Att