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Transferência de empregado

Natália Almeida Cruz

Natália Almeida Cruz

Bronze DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Pessoal
há 9 anos Quinta-Feira | 12 novembro 2015 | 09:29

Bom dia!

Tenho a seguinte situação: Uma empregada trabalha na empresa matriz como auxiliar de classe (30 horas semanais) e na empresa filial como professora de geografia (8 aulas semanais). O empregador pretende transferi-la da empresa matriz para empresa filial para trabalhar como professora de ensino fundamental (22 horas semanais). Essa transferência pode ser feita, levando em consideração que a empregada exercerá função diferente? Ou será necessário efetuar a rescisão na matriz?

Arthur Otavio Raugust Mingue

Arthur Otavio Raugust Mingue

Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 12 novembro 2015 | 11:08

Nayara,

Poderá ser realizada, desde que com a concordância da professora.

A empresa não pode alterar unilateralmente o contrato de trabalho de forma a trazer prejuízos aos empregados.

Nesse caso, pela alteração da função e redução da jornada, presumo que haverá diminuição salarial.

A rescisão pela matriz e recontratação na filial poderá ser caracterizada como fraudulenta, uma vez que ambas pertencem ao mesmo grupo econômico e, por lei, é vedado a recontratação de funcionário desligado dentro do prazo de três meses após a demissão.

Questão complicada e delicada.

Repasse a questão para o jurídico da empresa.

Espero ter ajudado.

Att.,

Advogado
Coordenador de Departamento de Pessoal da Evidência Organização Contábil
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