Desconto Permitido

boa tarde,

estou com uma dúvida quanto a um desconto que estão querendo efetuar de um funcionário da empresa, o mesmo é operador de máquina e quando eles estão em campo, almoçam e jantam em restaurantes, nunca foi lhe passado que existe um valor x por refeição para cada funcionário, no caso a empresa recebeu uma nf de um restaurante e concluiu que o valor gasto por jantar excede o valor permitido e quer descontar o excedente do operador, já que ele assinou as notinhas onde discrimina a quantidade de jantas e valores, isso é permitido por lei? não existe nenhum documento assinado pelo funcionário onde diz que ele é responsável por tal valores a ser gasto.

Ludmila, boa tarde.
Nesse caso e complicado do empregado agora onde o mesmo não estava ciente do valor a qual teria direito.
Sugiro que a partir de agora, todos os empregados que forem prestar serviço fora da empresa, assine um termo onde fique ciente de seus direitos e deveres, ok..
A maioria das empresas possuem Norma Interna com relação a vários itens, exemplo, diária, refeições, combustível, epi, e outros.

bom dia sr. carlos alberto,

obrigado pela resposta, realmente é necessário uma melhor informação e organização por parte da empresa. pois se houver desconto é de forma indevida, devido a "falta" de comunicação interna.

abraço,
ludmila