CNPJ e Seguro Desemprego

Caros colegas boa noite

Tenho uma questão que já perguntei a Advogados e alguns contadores hoje e ninguém me deu uma resposta conclusiva

Trabalhei de 02/11 a 12/13 em uma empresa e me desliguei da mesma por motivos de falta de pagamento.

Entrei na Justiça do trabalho onde tive um acordo para recebimento de meus vencimentos e houve uma solicitação da liberação do seguro desemprego.

Como foi via oficio da justiça, levou um tempão para análise e para minha surpresa, hoje tive a informação que o beneficio foi deferido, porém bloqueado, devido eu ter meu CPF vinculado ao CNPJ que eu nem me lembrava mais.

Eu tenho uma ME aberta desde 2009 e pago a TFE e as taxas sindicais anualmente e entrego o IRPJ anualmente sem faturamento algum, pois não utilizo a empresa pra nada, mas para não ter divida eu pago

Agora estou passando uma necessidade danada, estou desempregado a mais de um ano, agora que a justiça me concedeu o Seguro, o MT barrou devido a eu ter um CNPJ que não fatura nada desde 2009.

Agora fica a pergunta: Consigo entrar com um recurso, levando as declarações do IRPJ e do Simples Nacional que não tenho faturamento algum e a empresa esta parada a anos para eu receber o beneficio, pois estou precisando muito?

Desde já agradeço a atenção e Deus abençoe a todos

Ricardo

Bom dia Ricardo.

Infelizmente não, está acontecendo um caso semelhante aqui no escritório, e o MTE informou com todas as letras que só libera o Seguro-Desemprego com a empresa 100% baixada, não aceitando nem mesmo o distrato já registrado.