Pedido de demissão funcionário se nega a cumprir

Bom dia !!


Alguém sabe me dizer se o funcionário pedi demissão e informa a empresa que não vai cumprir o aviso porque já esta trabalhando em outra empresa e por isso ele tem direito de não ter esse desconto ????

Olá Morine
Bom dia,

Da uma olhada nesse link: www.empregoenegocio.com.br

Att,

Morine, bom dia!

DO AVISO PRÉVIO

(Vide Lei nº 12.506, de 2.011) Art. 487 § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

Dispensa do cumprimento do aviso-prévio

Em quais situações pode ocorrer a dispensa do cumprimento do aviso-prévio? veja:

www.empresario.com.br


Espero ter ajudado..

Entendi ,

ai no caso eu deixo correr os 30 dias e dou falta justificada ou ja posso calcular a rescisao .. e pagar apenas dia 29/12/2015???


Ex : Pedido demissao -27/11/2015
Final do Aviso seria - 27/12/2015
Pgto em - 29/12/2015

Morine,

Se ela pediu demissão, ela elaborou uma carta, e nessa carta deve constar o ultimo doa de trabalho dela, se foi descrito desligamento imediato a data deve esta no ultimo dia efetivamente trabalhado, caso ela pediu demissão para cumprir o aviso e em seguida iniciou o trabalho em outra desconta como faltas e segue os prazos legais para efeito de pagamento e homologação caso tenha mais de 1 ano.

Entendi , então ja vou fazer hoje mesmo os cálculos da rescisão com o desconto e fazer o pagamento depois dos 10 dias


Obrigado