PAT para alguns estabelecimentos

A inscrição no PAT deve ser a nível empresa ou pode inscrever apenas alguns estabelecimentos da empresa? Sendo parcial, ainda terá direito ao benefício fiscal do imposto de renda?

Bom dia Evandro

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PAT Responde

Att,

A questão nº 05 do PAT Responde estabelece que o empregador tem isenção dos encargos sociais sobre os valores líquidos dos benefícios concedidos aos trabalhadores. Que benefícios é esse com isenção, é o próprio PAT?

Conforme:

Arts. 1º, caput e 3º, da Lei nº 6.321, de 1976
Arts. 1º e 6º, do Decreto nº 5, de 1991

Att,