Adiantamento de Férias

Prezados, boa tarde!

Gostaria da ajuda (se possível com a base legal) dos senhores para a seguinte questão:

Um funcionário pode retirar um numerário de determinada empresa a título de Adiantamento de Férias, sem o gozo desta, e sem a devida formalização deste adiantamento junto ao Departamento Pessoal? Exemplo: o funcionário tem férias vencidas e vai tirar esta em outubro (em dezembro vence a próxima), mas já em abril ele pediu a antecipação do valor correspondente a essas férias. Contabilmente isso se classifica como Adiantamento de Férias ou Empréstimo?

No aguardo.

Anderson dos Santos Silva

Esta situação não existe...as férias devem ser pagas no momento do gozo.

Karina, concordo contigo. Argumentei isso, mas me pediram a base legal e não tenho (DP não é a minha especialidade). Você teria o embasamento legal que restringe o uso do numerário para o momento do gozo?

Agradeço o empenho!

Anderson dos Santos Silva

Veja: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del1535.htm

Perfeito, Karina. O texto legal deixa subtendido o nosso entendimento. Muitíssimo obrigado.

Anderson dos Santos Silva

Esta situação é bem comum na maioria das empresas, mas é complicada, pois se o funcionário recebe o valor das férias antes do gozo e sai da empresa antes de folgar a empresa poderá ser penalizada pagando tudo novamente ao funcionário caso ele reclame judicialmente.....

Ainda tem a situação do reajuste salarial....se o recibo de férias é emitido e pago em abril/2015, o dissidio é em junho/2015 e o funcionário só irá gozar em novembro/2015 ele deveria receber as férias com o salário atualizado....

É preciso analisar bem a situação, pois o barato sai caro depois! rsrs