Concessão de Férias

Boa tarde a todos,

Pode-se conceder 30 dias de férias a funcionário sem se ter período aquisitivo vigente?
O período aquisitivo do funcionário se inicia em fevereiro/2016 e a empresa quer conceder férias em Janeiro/2016.
Pode ser feito? É legal? O que pode ocasionar à empresa essa concessão antecipada? E ao funcionário?

Grata,

Samanta

Samanta Belloni, boa tarde!

Bem vinda ao Fórum Contábil.

DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

§ 2º - Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Espero ter ajudado..

Olá Fredson, bom dia,

E se mesmo assim a empresa quiser conceder as férias antecipadas? O que acarreta à empresa e ao funcionário?

Grata

Samanta

Samanta Belloni, bom dia!

Quando a empresa descumpre a legislação fica sujeita as penalidades advindas de uma fiscalização, alem de conflitos internos por outros colaboradores ou ate mesmo do beneficiado no momento.

Ótimo,

Muito obrigada.

Samanta