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FÓRUM CONTÁBEIS

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Transferencia de empresa , mudança salarial redução de jorna

Andrea Luciana dos Santos Molina de Lima

Andrea Luciana dos Santos Molina de Lima

Iniciante DIVISÃO 1 , Coordenador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 25 dezembro 2015 | 21:41

Boa noite!

Tenho algumas duvidas.

Sou coordenadora pedagógica em uma ONG e tenho um salario em média de R$ 2,500.
A empresa que eu trabalho tbem administra algumas naves mãe na área da educação
Serei transferida agora dia 01/01/16 para uma nave mãe com com a função de professora com carga horaria de 22hrs com salário de R$1,500.
Me fizeram esta proposta ou me mandam embora , devido a algumas mudanças na área social.
Neste mês de janeiro eles me deram férias , e acertaram minhas férias com base no salario de R$ 1,500.
Isso é correto ? Minhas férias não deveriam ser com base no que trabalhei o ano todo? Podem reduzir meu salario e minha carga horaria?
Por favor me ajudem



































































































































































































































































Arthur Otavio Raugust Mingue

Arthur Otavio Raugust Mingue

Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 4 janeiro 2016 | 09:28

Andrea,

Bom dia!

A empresa não pode agir desta forma, pelas seguintes razões:

Toda e qualquer alteração no contrato de trabalho deve ter a anuência do empregado;

As alterações realizadas no contrato de trabalho que tragam prejuízos efetivos ao empregado são completamente nulas, independente de consentimento;

Não há possibilidade de regressão de função, salvo nos casos de substituição temporária;

Impossibilidade de redução da jornada de trabalho e salário, salvo nos casos de negociação coletiva com os sindicatos representativos.

Em casos de dúvidas consulte um advogado.

Espero ter ajudado!

Abraços!

Advogado
Coordenador de Departamento de Pessoal da Evidência Organização Contábil
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Instagram: @evidenciaorgcontabil

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