x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 1

acessos 546

Transferencia de empresa , mudança salarial redução de jorna

Andrea Luciana dos Santos Molina de Lima

Andrea Luciana dos Santos Molina de Lima

Iniciante DIVISÃO 1 , Coordenador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 25 dezembro 2015 | 21:41

Boa noite!

Tenho algumas duvidas.

Sou coordenadora pedagógica em uma ONG e tenho um salario em média de R$ 2,500.
A empresa que eu trabalho tbem administra algumas naves mãe na área da educação
Serei transferida agora dia 01/01/16 para uma nave mãe com com a função de professora com carga horaria de 22hrs com salário de R$1,500.
Me fizeram esta proposta ou me mandam embora , devido a algumas mudanças na área social.
Neste mês de janeiro eles me deram férias , e acertaram minhas férias com base no salario de R$ 1,500.
Isso é correto ? Minhas férias não deveriam ser com base no que trabalhei o ano todo? Podem reduzir meu salario e minha carga horaria?
Por favor me ajudem



































































































































































































































































Arthur Otavio Raugust Mingue

Arthur Otavio Raugust Mingue

Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 4 janeiro 2016 | 09:28

Andrea,

Bom dia!

A empresa não pode agir desta forma, pelas seguintes razões:

Toda e qualquer alteração no contrato de trabalho deve ter a anuência do empregado;

As alterações realizadas no contrato de trabalho que tragam prejuízos efetivos ao empregado são completamente nulas, independente de consentimento;

Não há possibilidade de regressão de função, salvo nos casos de substituição temporária;

Impossibilidade de redução da jornada de trabalho e salário, salvo nos casos de negociação coletiva com os sindicatos representativos.

Em casos de dúvidas consulte um advogado.

Espero ter ajudado!

Abraços!

Advogado · Direito Societário
EVICONT – Evidência Organização Contábil (desde 1991)
Criador do ATO, gerador de atos societários consolidados para escritórios contábeis · useato.com.br

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

1999 - 2026 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade · Preferências de cookies