inss - não descontado

Olá, bom dia!!!

Meu amigo possui uma pizzaria, e ele não desconta dos colaboradores o INSS...

Aparece na folha o desconto e tudo mais, mas na hora do pagamento (manual) o salário vem inteiro, sem o desconto... Foi um acordo dele com os colaboradores.

No entanto ele paga o INSS certinho, para todos e tem todos os comprovantes de pagamento. Gostaria de saber se podemos fazer algum termo / documento para que os colaboradores assinem explicando que não possuem o desconto, que recebem o salário integral...

pode ser feito?

Maria Eduarda, boa tarde.
Se o empregado fizer uma declaração ao empregador que recebe integralmente sem o devido desconto do INSS, e o empregador aceitar, então o empregador não poderá descontar futuramente, isso porque estaria diminuindo o salario do empregado.

"""Se ele antes não descontava e agora vai começar a descontar, poderá ser um problema [futuro na Justiça]. Qualquer alteração do contrato, do valor pago, não pode prejudicar o funcionário. Se agora ele passar a fazer esse desconto, pode caracterizar uma alteração do contrato, um prejuízo ao funcionário", avalia a especialista em direito do trabalho Silvia Costa"""

g1.globo.com


(veja a materia no link acima)

Maria Eduarda, olá.

Se nos recibos de pagamento de salário consta a dedução da contribuição previdenciária, nada pode ser feito. Teu amigo tem medo de uma reclamatória trabalhista? Se os empregados assinam um recibo com o desconto, recebem o valor em dinheiro (se fosse via depósito, aí sim), não vejo o que eles podem alegar na Justiça ...