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Retenção INSS - manutenção PABX

Evandro Evangelista Porto

Evandro Evangelista Porto

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 30 dezembro 2015 | 08:48

Manutenção de PABX tem retenção de INSS?
O prestador é optante pelo SN, não sei qual anexo o mesmo está enquadrado, pode ser no III ou IV.
Temos um contrato com o prestador, a qual o prestador efetua o serviço na sede do tomador, portanto, ocorre cessão de mão de obra e serviços contínuos.
A base legal abaixo diz que aplica a retenção, desde que mantida equipe à disposição da contratante, no caso em questão, o prestador não fica de plantão na sede do tomador, contudo, fica a disposição e se desloca a sede do tomador, quando tem frente de trabalho.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Art. 118.
XIV - manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos, quando indispensáveis ao seu funcionamento regular e permanente e desde que mantida equipe à disposição da contratante;

Evandro E. Porto

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