aposentadoria por idade

Bom dia

Meu pai trabalha no condomínio do dia 30/06/1992 ate hoje de carteira assinada, a uns anos atras descobrimos que a Empresa esta descontando o INSS e não esta repassando, fomos no INSS da entrada para ele se aposentar por idade já que a empresa disse que não pode fazer nada por ele. Mas o pedido de aposentadoria foi indeferido porque não tem um período de contribuição de 15 anos e um contrato de trabalho, mas a carteira profissional não é um contrato de trabalho, ele tem vários recibos de salários, este recibo não serve como prova que ele e funcionário desse condomínio.


Grata

Arlete Sampaio

Ana, bom dia.
Se o INSS indeferiu, e melhor sugestão e entrar com uma AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL, para isso precisará de um Advogado da área Previdenciária.
Em sua maioria a Justiça intima o INSS a conceder a Aposentadoria, haja visto que não é culpa do empregado/trabalhador se a empresa não está repassando o desconto efetuado do trabalhador ao INSS.
A situação(empregador que não repassa) pode ser considerada crime de apropriação indébita previdenciária, conforme prevê o artigo 168 do Código Penal”,

www.dgabc.com.br

Menciono em procurar um advogado(a) previdenciário, porque, na minha opinião, se já foi indeferido a melhor solução e a justiça, lembrando que para acionar a Justiça deverá ter em mãos a carta do INSS onde consta o INDEFERIMENTO.

Ana, vai atrás.

ok...