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PEDIDO DE DEMISSÃO

Isabel

Isabel

Prata DIVISÃO 4 , Técnico Contabilidade
há 19 anos Terça-Feira | 7 novembro 2006 | 14:32

pessoal o funcionario que pedi demissão sem justa causa, ele pediu no dia 03/11/2006 o acerto com ele deve ser feito no dia 04/11/2006, ja esta certo que ele nao vai cumpri aviso previo, qual a data correta do acerto do empregador com o funcionario?

Isabel Bertolino
wandercy cirilo de sousa

Wandercy Cirilo de Sousa

Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Recursos Humanos
há 19 anos Quarta-Feira | 8 novembro 2006 | 08:38

A empresa tem até dez dias para acertar com o funcionário.Caso o ultimo dia não for útil é bom antecipar o pagamento. O funcionário é obrigado a avisar a empresa, por escrito, do seu pedido de demissão. nesse caso você tem até dia 12/11/2006, para programar e calcular as verbas rescisórias desse empregado.
" Art. 487 - Não havndo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com antecedência mínima de 30 dias.

" Art. 477 - Paragrafo 6 -
Alinea a) Até oprimeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

Alínea b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do seu cumprimento."

Atenciosamente,
Wandercy

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