Natan Budny
Iniciante DIVISÃO 2 , Auxiliar Depto. PessoalBom dia, este é meu primeiro tópico dentro do fórum, caso eu estiver errando algo, me avisem!
Seguinte, pesquisei pelo fórum porém não encontrei algum fundamento legal quanto a entrega dentro do prazo de informações ao CAGED já informadas.
Pra me expressar melhor, a situação é a seguinte:
Entregamos as informações no dia 04/01/2016, porém, após a entrega tivemos que cancelar uma rescisão, e desta empresa, só este funcionário teve movimentação, mais ninguém!
Minha dúvida é a seguinte, para excluir essa informação do CAGED, devemos fazer um acerto ou re-enviar normalmente o arquivo mensal sem este funcionário na declaração? Visto que estamos no prazo.
É interessante observar isto no manual do CAGED:
"10. Movimentação de ACERTO
As informações que não estiverem conforme as especificações contidas neste manual, não
serão processadas. Para esses estabelecimentos o CAGED será considerado como NÃO
ENTREGUE até que as mesmas sejam totalmente corrigidas.
A informação omitida ou a informação prestada de forma incorreta ao CAGED, referentes a
meses anteriores ou à competência atual, deverão ser corrigidas por meio do arquivo
ACERTO."
As informações que não estiverem conforme as especificações contidas neste manual, não
serão processadas. Para esses estabelecimentos o CAGED será considerado como NÃO
ENTREGUE até que as mesmas sejam totalmente corrigidas.
A informação omitida ou a informação prestada de forma incorreta ao CAGED, referentes a
meses anteriores ou à competência atual, deverão ser corrigidas por meio do arquivo
ACERTO."
Qual a opinião de vocês?
