Fran
Iniciante DIVISÃO 2 , Estagiário(a)Olá, tenho uma grande dúvida sobre meu contrato de Estágio e gostaria do Auxílio de vocês.
São 2 circunstâncias que explanarei a seguir:
1º FATO:
Estagiei por 4 meses em uma escola de Design como estagiária de publicidade e propaganda.
Essa escola entrou de recesso por 12 dias no final do ano. ou seja, ela não funcionou esses 12 dias e todos os funcionários e estagiários tiveram que tirar uma espécie de "recesso obrigatório coletivo".
Sei que, com base no art 13 da Lei do estagiário, tenho direito a esse recesso remunerado de forma proporcional.
Ocorre que a empresa não quer me pagar por esse período de "recesso obrigatório coletivo" alegando que não estagiei nesse periodo. Ora, fui obrigada a não estagiar! A empresa que é uma escola não funciona neste período!
2º FATO
Tenho um contrato assinado que consta como bolsa o valor de 500 reais.
Contudo, em novembro, conversaram comigo sobre uma crise que a empresa estava passando e falaram que iam retirar 50 reais do meu pagamento, ficando assim, R$ 450 . Com pena e medo de ser dispensada, aceitei, achando que era somente naquele mês de novembro.
Ocorre que agora, em janeiro, final do contrato e acerto de contas, a Escola/Empresa quer me pagar baseando-se no valor de 450 ( e descontando o recesso coletivo que mencionei).
O que posso fazer acerca dessas injustiças? devo ajuizar ação na Justiça? com base em quais fundamentos legais posso argumentar com a Empresa?
Aguardo uma orientação. Estou desolada.
obrigada!
Att, Francelly reis
