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Edson Nunes
Prata DIVISÃO 3 , Analista PessoalBom dia !
Posso reduzir a jornada de trabalho de um funcionário e proporcionalmente o salário tambem?
Exemplo: Funcionário recebe salario de R$ 2.000,00 por 220 horas trabalhadas vou reduzir para 110 horas trabalhadas e o salário par r$ 1.000,00!
Posso fazer esta alteração?
Desde ja agradeço a atenção
Sem mais
Edson
Bruno Moreira
Ouro DIVISÃO 1 , Assistente Depto. Pessoal
Letícia Amaro
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Depto. PessoalBom dia.
Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
www.jusbrasil.com.br
Att.,
Letícia.
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