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Camara Arbitral

Felippe Fiuza

Felippe Fiuza

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 15 janeiro 2016 | 09:54

Bom dia,
Estou fazendo uma pesquisa, e gostaria de saber opiniões, entendimentos e afins sobre homologações efetuadas através de câmaras arbitrais.
Qual a constituição de tal estabelecimento, os respaldes e etc.
Tudo que tiverem de informações sobre o assunto "homologação em camara arbitral" peço que compartilhem.

Agradecido desde já.
Um otimo final de semana a todos amigos de profissão.

FLAVIO ZENICOLA

Flavio Zenicola

Ouro DIVISÃO 3 , Supervisor(a) Pessoal
há 9 anos Sexta-Feira | 15 janeiro 2016 | 12:43

Boa tarde Felippe, essas entidades não estão aptas à simplesmente "homologar" rescisões contratuais (sob pena de ser impugnado pelo
MTE - aconteceu comigo). A Justiça do trabalho acata reclamatória trabalhista efetuada por eles, desde que estejam em conformidade
com a legislação.

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