Contribuição sindical Patronal - empresas simples nacional

Boa tarde!

Colegas, empresas enquadradas no simples nacional e empresas sem funcionários são obrigadas a pagar a contribuição sindical patronal?



Att,

Olá Karoliny, pelo que pesquisei não é necessário pagar conforme a seguinte base:

Lei Complementar n° 123/2006, em seu art. 13, § 3º, dispõe que as Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s) optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de que trata o art. 240 da CF/1988 e demais entidades de serviço social autônomo

Boa tarde.

As empresas optantes pelo simples nacional não precisam pagar a sindical patronal.

Att.,
Letícia.

Agradeço pelas respostas!

Obrigada a todos!