Desconto de DSR

Sobre o desconto de DSR tenho algumas dúvidas que vou expor abaixo. Agradeço a colaboração antecipadamente.

1- O DECRETO Nº 27.048 DE 12 DE AGOSTO DE 1949 em seu art. 11º diz: " Perderá a remuneração do dia de repouso o trabalhador que, sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar, não tiver trabalhado durante tôda a semana, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho".

Neste caso o profissional que não cumpriu sua carga horária semanal de 44 horas (por exemplo) pode ter o dsr desta semana descontado?

Importa se são horas ou minutos não trabalhados para aplicar o desconto?

Este Decreto ainda é válido ou existe alguma lei que derrube o decreto ou o torne inválido?

Muito agradecido

Boa tarde.

Veja se te ajuda: www.empresario.com.br


Att.,
Letícia.

Boa tarde!

Observe que o link é esclarecedor, mas a justiça do trabalho tem entendimento contrário.
Vale verificar que normalmente aceitam sem questionamentos maiores, o desconto para os trabalhadores horistas.

Ewerton Martins

É um assunto polêmico ainda.....no meu entendimento cabe a cada empresa aplicar ou não esse desconto aos funcionários.

O desconto do DSR será no mesmo valor da falta, tanto se for em dia ou em horas.

Agradecido a todo(a)s