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Funcionario da atestado acima dos 15 dias de obrigação da em

eugenio campos

Eugenio Campos

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Quarta-Feira | 3 fevereiro 2016 | 13:45

Caros amigos estou com uma duvida o funcionário apresentou no inicio do mês um atestado de 10 dias no dia 29 deu outro de 15 dias totalizando 25 dias entrei em contato com a previdência e disse que poderia agendar a pericia dele ate ai ok, só que o benefício foi negado ao funcionário e a empresa que descontar os dias de ausência dele, só que o mesmo estava coberto com 25 dias antes da pericia. Como proceder ele perde os 10 dias com a marcação da pericia ou continua valendo caso ele não seja beneficiado pela previdência.

Desde já agradeço a todos.

CARLOS MAGNO DA ROCHA BORGES
Articulista

Carlos Magno da Rocha Borges

Articulista , Proprietário(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 3 fevereiro 2016 | 13:52

Eugênio,

Dentro do período de 60 (sessenta ) dias, se o empregado apresenta mais de uma atestado a empresa deve ir somando até que se complete 15 (quinze) dias. Após este prazo ele deve pedir AUXÍLIO DOENÇA, no INSS, desde que atenda o regramento da legislação (no mínimo 12 meses de vinculo ao sistema). Se ele não atende ao requisito legal e o INSS não deu o auxílio doença de forma fundamentada, a emrpesa pode sim descontar as faltas, pois não houve a contraprestação que justifique o salário. Ele deve buscar o recurso, se couber junto ao INSS.

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