Desconto de faltas nas férias

Boa tarde, preciso de uma ajuda...

Todos sabemos que há uma regra de desconto para faltas nas férias. Porém gostaria de saber se há como fazer esse desconto em rescisão? é a mesma regra?

Agradeço desde já.

Gabriella Rodrigues, boa tarde!

DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm

Espero ter ajudado..

Gabriella Rodrigues

O desconto deve ser feito tanto em férias vencidas quanto nas férias proporcionais, veja as tabelas:

cetconsultores.com.br

Boa tarde, Gabriella

Você aplica a mesma regra na rescisão em férias vencidas e proporcionais.

Boa tarde a todos;

Aproveitando o assunto sobre Desconto de Faltas no Período de Férias, gostaria de uma ajuda dos Colegas:

1 - Funcionário Comissionado Puro, durante o Período Aquisitivo teve 08 Faltas injustificadas, eu sei que de acordo com Jurisprudência eu não posso descontar essas Faltas nas Comissões.

2 - Mas em relação às Faltas durante o Período Aquisitivo, eu posso utilizá-las para abater nos dias de Férias, mesmo ele sendo Comissionado Puro, posso utilizar a Tabela de Faltas?

3 - Caso seja possível o abatimento das Faltas nas Férias conforme a Tabela, gostaria de saber se existe alguma base legal ou jurisprudência sobre o assunto.

Desde já agradeço pela ajuda dos Colegas.

Att
Mizael Gomes