Desconto de Aviso Prévio

Boa tarde!

Para efeito de desconto do aviso prévio, se aplica o acréscimo de dias por ano?

Exemplo: quando um funcionário com 1 ano de serviço pede demissão, e a empresa quer descontar o aviso, o desconto é calculado sob 30 ou 33 dias?

No aguardo

Rodrigo Silva, boa tarde!

Bem vindo ao contábil!

DO AVISO PRÉVIO

(Vide Lei nº 12.506, de 2.011)

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

§ 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm

Espero ter ajudado..

Boa tarde!

Rodrigo o desconto tem que ser com o total de dias, se for 33 tem que descontar 33 dias!!!

Boa tarde!
Sr. Rodrigo,

Verifique também na convenção coletiva de trabalho, pois alguns sindicatos informam para descontar somente o salário base.

Amigos,

Este paragrafo fala a respeito do prazo para aviso prévio, tanto por parte do empregado quanto a parte do empregador. Sabemos que o aviso para quem tem até um ano de empresa corresponde a 30 dia. Segue abaixo uma situação:

Situação 1 - Funcionário com até um ano de empresa: Aviso 30 dias: Se aplica a TRABALHADO, INDENIZADO e ou DESCONTADO)

Situação 2 (Minha duvida esta aqui.) - Funcionário com 15 meses de empresa: Aviso 33 dias: Se aplica a INDENIZADO, TRABALHADO E DESCONTADO????

Existe mais alguma basa legal que trate a respeito disso?

Bom dia!

Se ele pediu demissão vc só pode descontar 30 dias, retificando o que eu falei, caso ele tenha pedido demissão vc só pode descontar os 30 dias, como ele tem 15 meses (1 ano e 3 meses) ele teria 33 dias se tivesse sido por sem justa causa ou trabalhado, mas como foi pedido de demissão só poderá ser descontado os 30 dias!!!

Thiago,

Só pode descontar 30 dias !

Marco

Bom dia pessoal!

A Lei 12.506, tem a intenção de beneficias o trabalhador quando acrescenta 3 dias por ano de serviço em cado de deligamento sem justa causa e esses dias por ano de serviço tem que ser indenizado.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm

Em caso de pedido de demissão sem o cumprimento do aviso, o trabalhador indenizara o empregador 30 dias.

Espero ter ajudado..

E quando o aviso trabalhado é por iniciativa do empregador e o funcionário tem mais de um ano, é devido o pagamento dos dias adicionais na rescisão?

Rodrigo Silva, bom dia !

Respondendo: Conforme a lei 12.506 SIM, é devido ser acrecido de 3 dias indenizados para o trabalhador que tem mais de 1 ano na mesma empresa e a cada ano de serviço prestado acresce 3 dias.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12506.htm

Espero ter ajudado.