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Miriam Katia da Silva Saraiva
Bronze DIVISÃO 2 , Analista Recursos HumanosBoa tarde,
Tenho uma jovem aprendiz que foi contratada por um prazo de 11 meses (contrato pré-estabelecido), porém ela ficou gravida e nos informou no termino do contrato, nesse caso a jovem possui estabilidade, mesmo tendo esse contrato pré estabelecido?
Fico no aguardo de uma resposta.
Grata
Miriam Saraiva
Marcos de Oliveira
Prata DIVISÃO 5 , Encarregado(a) PessoalBoa tarde.
III. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.(Alteração dada pela Resolução TST 185/2012 de 14.09.2012.).
Portanto, em qualquer das modalidades de contrato (determinado ou experiência) a empregada gestante terá direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto, independentemente do número de meses estabelecidos no termo do contrato.
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