faixas salariais

Bom dia!

Primeiramente gostaria de saber se ha alguma lei que limite a quantidade de faixas salariais por cargo, onde cada uma é um valor de salario por hora , por exemplo: "operador de maquinas A"(R$5,00/hr) ;
"operador de maquinas B"(R$6,00/hr) ; "operador de maquinas C"(R$7,00/hr). Por que na empresa onde trabalho, eles usam praticamente o alfabeto inteiro para o mesmo cargo, exemplo: "operador de maquina A", "B", "C" , "D" , "F" , "G" , "H" , "I"...
Isso é permitido por lei?... E ha alguma lei que fale qual a porcentagem minima de aumento entre uma faixa e outra?...

E gostaria de saber tambem se é permitido duas ou mais pessoas terem a mesma faixa mas com salarios diferentes, por exemplo: "operador de maquina A" (R$5,00/hr) e "operador de maquina A" (R$7,00)?

Bom dia Wesley!

Veja bem, conforme você postou, isso parece um Plano de Cargos e Salários o que é perfeitamente legal, desde que o mesmo seja homologado pelo Sindicato ou pelo Mte.
Com certeza, vocês devem ter um sindicato e o mesmo deve ter sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), então você poderá solicitar à empresa ou ao sindicato essa CCT, e lá irá constar as regras de aumento salarial, piso, etc.etc.etc...



A Lei é clara quanto à ISONOMIA SALARIAL, quando um funcionário exerce a mesma função que outro funcionário, sendo que essa diferença só pode acontecer em no máximo 2 anos (isso é plausível, pois não seria justo um empregado já com experiência e a mais tempo no emprego, ganhar a mesma coisa de um recém contratado).



Sds