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Contratação de MEI por PJ

Jade Bernardes

Jade Bernardes

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 25 fevereiro 2016 | 18:07

Olá,

Alguém saberia esclarecer sobre contratação de MEI por uma PJ?

Existe algum problema em uma agência de publicidade contratar vários MEI para prestação de serviços nessa área?
No caso o MEI prestaria serviço nas dependências da agência.

Existe um tempo limite para essa prestação de serviços? (meses...anos....)

Como se daria essa contratação e o que seria de responsabilidade da empresa de pagar?



Paulo

Paulo

Ouro DIVISÃO 1 , Sócio(a) Comercial
há 9 anos Quinta-Feira | 25 fevereiro 2016 | 18:26

Boa noite Jade,

Como se daria esse trabalho? Se houver as características fundamentais do vínculo trabalhista (subordinação e habitualidade, principalmente) o que há na verdade é o fenômeno da dita pjotização, que é vedado pela lei, pode gerar multa e, em casos mais graves, até ação penal.

No mais, se não for este o caso, qualquer empresa poderá contratar serviço do MEI, não há retenções ou pagamento extraordinários além do pagamento pelo serviço.

Att.,

Jade Bernardes

Jade Bernardes

Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 25 fevereiro 2016 | 20:43

Oi Sérgio...boa noite,

Essa prestação de trabalho vai acabar tendo que ser habitual.
Nesse caso, vamos analisar a situação e considerar o risco que você bem citou.

Muito obrigada pela atenção.

Paulo

Paulo

Ouro DIVISÃO 1 , Sócio(a) Comercial
há 9 anos Quinta-Feira | 25 fevereiro 2016 | 20:46

Por nada Jade, disponha.

Sugestão: um bom advogado trabalhista para ajudar a formatar essa relação e excluir o vínculo pode ajudar.

Att.,

LUIZ EUCLIDES OLIVEIRA JUNIOR

Luiz Euclides Oliveira Junior

Prata DIVISÃO 3 , Professor(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 26 fevereiro 2016 | 18:11

Olá Jade

Como citou o colega acima , o que vemos ai é uma forma de mascarar a relação trabalhista .
Tome cuidado na orientação a seu cliente
Se o trabalho é diário , tem uma carga horária de 8h , subordinação então é funcionário e não PJ
Agora se a pessoa presta esse serviço a outros lugares !!!
PS: O Brasil tem 5 milhões de MEI"s e os juízes estão espertos

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