Restituição do INSS pago pelo MEI de empresário já aposentad

Olá ! Bom dia !

gostaria de saber o seguinte: um cliente que abriu uma inscrição do MEI em 2012 e já era aposentado pelo INSS, não usou o MEI em nada, agora em 2016 deu baixa no MEi, mnha pergunta é: Ele pode solicitar restituição do valor do INSS, visto que ele já era aposentado na época da Inscrição ? e qual a base legal ?

Walney, boa tarde.
Até o presente momento isso não e possivel, mas já existe em andamento no qual o STF está analisando a DESAPOSENTAÇÃO e um dos itens em análise e a restituição (no qual no passado, por volta do ano de 1996, chamado de pé-na-cova) dos recolhimentos efetuado após a aposentadoria, então tem que se aguardar a posição do Supremo, que deverá retornar a votação (que está parada desde 2014 a pedido da Ministra Werneck no qual pediu vista), agora em Março de 2016.