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Licença Maternidade Servidora Pública e Celetista

Jefferson Oliveira

Jefferson Oliveira

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 26 fevereiro 2016 | 15:13

Funcionária exerce função de servidora pública e também atua no setor privado, ambos os setores possuem o direito a licença maternidade porém períodos diferentes, setor público (06 meses), setor privado (04 meses), a dúvida que surge é: Encerrado o prazo de licença maternidade do setor privado a funcionária deve retornar, ou existe alguma forma de prorrogação, ou alguma legislação que exija a equidade dos períodos.

MARCOS DE OLIVEIRA

Marcos de Oliveira

Prata DIVISÃO 5 , Encarregado(a) Pessoal
há 10 anos Sexta-Feira | 26 fevereiro 2016 | 16:57

Boa tarde.
O empregador da iniciativa privada poderá estender a licença maternidade de suas empregadas desde que faça a opção pelo projeto empresa cidadã, disponível no site do MTE, este dois meses de acréscimo poderá ser deduzido do imposto devido pela empresa

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