Seguro Desemprego

Bom dia
Com as mudancas das leis um funcionario trabalhou por 11 meses e meio em uma empresa de 02/03/15 a 28/02/16.
sendo que ainda no emprego anterior, teve seu registro do periodo de 01/10/12 a 27/05/2013 ( neste recebeu o seguro desemprego pela mesma empresa que agora saiu em 28/02.
e nos anteriores a estes permaneceu nos empregos por 3 a 4 meses.
Na empresa ultima, no qual ele trabalhou ate 28/02/16 ele teria direito ao seguro ou não?

agradeço desde já.


Att

Tania

Boa tarde, Tania


Sim, pois as novas regras não se aplica a ele, pois não é a primeira vez que recebe o beneficio...


* O intervalo para recebimento do beneficio precisa ser de 16 meses....



Carlos
Departamento Pessoal/RH

Jcsilva
Boa tarde
Pelo que entendi, como ele não tem os 16 meses entre um seguro desemprego e outro, não teria direito?

agradeço

Tania

Tania Aparecida


bom dia


como se trata de sistema e alem disso temos essa nova sistematica é dificil confirmar de fato o que ele tem direito.

Prezados Boa Tarde,

Um funcionário fez a solicitação do seguro desemprego em Dezembro/2014,sendo a ultima parcela em Maio/2015,ficou um período de um mês em uma empresa Junho/2015,em Agosto 2015 entrou em outra empresa,agora sua saída foi em 27/04/2016.

Estou com algumas duvidas: Como funciona esse intervalo de solicitação? É pelo pedido de requerimento ou pelo recebimento da parcela?

Nesse caso o funcionário terá direito?

Obrigada!!

Emanuela boa tarde!

Segue as regras para ter direito ao seguro desemprego pela 1ª, 2ª, 3ª vez em diante.

LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015.

I - para a primeira solicitação:

a) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou

b) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;

II - para a segunda solicitação:

a) 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 (nove) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;

b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou

c) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;

III - a partir da terceira solicitação:

a) 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;

b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou

c) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.

§ 3o A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do § 2o.

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm

Espero ter ajudado..

Fredson Boa Tarde,

Nesse caso em que a solicitação foi em 2014,o histórico de novos pedidos influencia na nova regra? Ou começa do 0??

Emanuela,

O histórico de solicitações que o trabalhador já fez consta no banco de dados, sendo assim a nova regra não despresa aqueles que já solicitaram pela 1ª, 2ª ou terceira vez,

se o trabalhador já solicitou uma vez, ele para requere novamente tem que se enquadrar nas regras da 2ª solicitação;

se o trabalhador já solicitou duas vezes, ele para requere novamente tem que se enquadrar nas regras da 3ª solicitação;

Fredson,Muito obrigada!!