Cesta básica - cancelamento

Boa tarde
Tenho um cliente que fornece cesta básica e refeição para os colaboradores, tem registro no PAT, e os colaboradores custeiam uma parte de cada beneficio, a convenção da categoria não possui clausula de cesta básica, apenas possui uma clausula de alimentação - usando o seguinte termo se a empresa FORNECE, ou seja não está obrigando a empresa a conceder o benefício, e em virtude da situação econômica a empresa pretende cancelar a cesta básica, a empresa pode fazer isso, sem causar problemas futuros ??

Boa tarde.
A empresa pode cancelar sua adesão ao PAT e com isso deixar de fornecer a cesta básica.
art. 3º da Portaria
Interministerial nº 05, de 30 de novembro de 1999

Obrigado pela atenção