Aviso Prévio Doméstica

Bom dia!
No caso de empregada doméstica que foi demitida pelo patrão e cumpriu apenas 02 dias de aviso prévio e arrumou outro emprego, como fica? O patrão tem que descontar na rescisão os dias não trabalhados ou não? Como ficaria as verbas rescisórias?

Obrigada!

Lorrayne, bom dia.
Fica a critério do patrão, se quer ou não descontar os dias restantes, o importante e a ex-empregada solicitar de próprio punho que não irá cumprir os dias restantes do aviso prévio que por lei tem direito por motivo de ter conseguido novo emprego, informando também que está ciente que o empregador poderá descontar os dias não trabalhados.
Essa carta e importante,porque senão ela poderá questionar que o empregador não indenizou os dias de direito,ok...

Carlos,
abusando um pouco mais, você pode me dizer se há alguma informação semelhante na lei das domésticas?
Procurei ler, mas o que encontrei foi:
Art. 8o Durante a vigência dos contratos previstos nos incisos I e II do art. 4o, não será exigido aviso prévio.
Art. 4o É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:

I - mediante contrato de experiência;

II - para atender necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

Entendo então que o empregador deve descontar os dias restantes e excluindo as hipóteses acima!
Obrigada!

Veja a materia no link abaixo

http://www.domesticalegal.com.br/utilidades/duvidas-frequentes/


acredito que irá tirar todas as suas dúvidas, ok.

qualquer coisa pode enviar perguntas ou se continuar com dúvidas (mensagem privativa)

Olá! Estou calculando um rescisão de doméstica no e-social com aviso indenizado, porém no eSocial não está considerando o aviso indenizado como base para o INSS. Sendo que, aviso indenizado incide INSS de acordo com a legislação.


Decreto nº 3.048/1999, artigo 214, § 9º, inciso V, alínea “f”
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:
V – as importâncias recebidas a título de:
f) aviso prévio indenizado;

Decreto nº 6.727 de 12.01.2009:
Revoga a alínea "f" do inciso V do § 9º do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Alguém sabe me informar como proceder nesse caso?