Rescisão

Quando um funcionário se aposenta por invalidez o que devo fazer? Faço uma rescisão onde o desligamento é por Aposentadoria?E se ele já se aposentou no ano passado e eu vinha pedindo para ele a carta do INSS e ele nunca trazia e agora em apareceu com ela o que eu faço(na sefip ele estava afastado)
Obrigada

Olá Elaine, boa tarde!

Olha, atualmente não tem mais esse negócio de rescisão por aposentadoria. Mesmo que o funcionário tenha se afastado, a rescisão é feita por dispensa sem justa causa ou pedido de demissão. O funcionário que se aposenta pode continuar trabalhando, se assim a empresa o quiser, e vice versa. Não existe mais aquela obrigação de fazer rescisão só porque o funcionário se aposentou.

Espero ter ajudado.

Abraços...

Elaine se a aposentadoria dele é por invalidez ele não pode trabalhar porque está inapto para o trabalho. Só poderá trabalhar se for por idade ou tempo de serviço. Neste caso tire uma cópia do documento de aposentadoria e peça pra ele colocar a data da entrega na empresa e assinar. Porque se ele estiver aposentado por invalidez e continuar a trabalhar vai perder a aposentadoria. E a empresa não tem culpa disso.

Complementando....Elaine, referente o exposto, veja o que Dr. Guilherme Alves de Mello Franco - Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela UNESA -Juiz de Fora/MG, diz:

"Atualmente, a aposentadoria por invalidez suspende o contrato individual do trabalho "ad infinitum", ou seja, não há mais apoio jurisprudencial e legal ao antigo prazo dos "cinco anos", em que o empregado poderia retornar ao trabalho e, que, após seu implemento, o processo de aposentadoria estaria consolidado. O pensamento hodierno é de que, a qualquer tempo (vinte, trinta anos depois), o laborista pode recuperar sua capacidade de trabalho e, a partir deste evento, voltar à atividade. Portanto, somente com o óbito do trabalhador é que resolver-se-á, por óbvias razões, o pacto de emprego assim estagnado. Destarte, não é possível proceder-se a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social do obreiro, primeiro, porque ele não pode ser demitido, de sorte que aposentado por invalidez, segundo porque o contrato ainda vigora."


Obs: a aposentadoria por invalidez vindo transformar-se por tempo de contribuição ou por idade, o trabalhador poderá pedir sua demissão caso queira.


Qualquer dúvida, post novamente!


Tenha uma ótima semana!

Obrigada,

Isabela, José e Zilva