Seguro Desemprego Bloqueado, E Agora?

Prezados, é com muita satisfação que comunico que hoje tivemos uma grande vitória, além do recebimento do seguro desemprego em lote único, também conseguimos uma sentença procedente condenando a União ao pagamento de 10 Mil em Danos Morais.

Para aqueles que já receberam as parcelas informo que é possível pleitear a indenização.

Para aqueles que ainda não ingressaram com a ação, informo que devem entrar e buscar seus direitos.

Abaixo parte da Sentença:

DISPOSITIVO

Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do inciso I do art. 487 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, conforme fundamentação:

reconhecer o direito do autor à concessão do seguro-desemprego requerido;

[ii] condenar a União ao pagamento dos valores devidos em razão daquele seguro-desemprego, corrigidos pelo IPCA-E a partir da data em que devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação;

[iii] condenar a União, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, corrigido pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios de 0,5% ao mês a partir desta sentença;

Pela sucumbência, condeno a União, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, observados os critérios legais, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Prezados, boa tarde!

Primeiramente, gostaria de fazer uma consideração. Este canal foi de grande ajuda para inúmeras pessoas que infelizmente tiveram, o seu Direito Líquido e certo ferido por uma presunção sem qualquer fundamento Jurídico e também plausível, estabelecido pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, a nível nacional, em indeferir o Seguro Desemprego, por ser sócio de empresa, independentemente da situação da empresa.

Também foi com este canal, que inúmeras pessoas, puderam encontrar profissionais extremamente qualificados que conseguiram a reversão de tais indeferimentos em diversos Estados Brasileiros.

Portanto, este canal é também destinado a tirar dúvidas, e para isto também disponibilizo os meus contatos.

Aproveito também para agradecer todas as indicações.

Atendo ESPECIALMENTE São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo, dentre outros Estados a depender de consulta!

Um abraço a vocês!

Suzane Ruffino
Advogada
Cel : 011. 9.7703-3205 (Whats)
e-mail: @Oculto