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Jane
Prata DIVISÃO 2 , Analista PessoalBoa tarde!
Estou com uma dúvida em relação a incidência do INSS sobre o aviso indenizado,na tabela de incidência que tenho aqui em mãos diz que não incide,porém lendo alguns artigos na internet alguns dizem que deve incidir.
Na minha CCT não fala se é devido ou não o desconto.
Magno Bastos de Paula
Ouro DIVISÃO 1 , Analista Pessoal Jane ,
Tem sim, porém alguns sindicatos tem liminar na justiça, para não ter incidência.
Jane
Prata DIVISÃO 2 , Analista PessoalMagno,grata pela resposta.
Vc tem a base legal?
É que na minha tabela de incidência que tirei do IOB diz que não existe incidência,até mesmo para que eu argumente com meu superior fica melhor com alguma base legal.
Jeferson Antonio de Oliveira
Prata DIVISÃO 1 , Assistente Recursos HumanosOlá Jane,
Tem incidencia de INSS sobre a parte indenizada, da uma olhada no link abaixo: www.receita.fazenda.gov.br
Magno Bastos de Paula
Ouro DIVISÃO 1 , Analista Pessoal Jane ,
Art.1º do Decreto nº 6.727/2009. O posicionamento do STJ não há a incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado, devendo o verificado o posicionamento do Sindicato Representativo da Categoria.
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