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Faltas para acompanhamento de filho menor internad

ILSON JOAQUIM DA SILVA

Ilson Joaquim da Silva

Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Recursos Humanos
há 17 anos Segunda-Feira | 16 março 2009 | 10:32

Mãe que está acompanhando filho menor internado em hospital há mais de 30 dias, apresenta comprovação de acompanhamento ao empregador quinzenalmente. Como fica sua situação perante o empregador: este deve continuar pagando os salários, sem a prestação do serviço ? Pode rescindir o contrato, desde que remunere todos os havers legais ? Ou tem que aceitar indefinidamente esta situação ? A legislação trabalhista é omissa em relação a esta situação. Mesmo a doutrina e a jurisprudência não apresentam manifestação sobre esta situação de froma clara. Como proceder ?

Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 17 anos Terça-Feira | 17 março 2009 | 12:59

Boa tarde Ilson.

A situação é complicada, é o caso de consultar o CCT da classe e também nos atentar para o entendimento jurisprudencial que vem demonstrando que a mãe, o pai, tutor ou responsável que, não havendo outra possibilidade, precisar se ausentar do trabalho para acompanhar o filho menor até o médico, deve ter esta ausência justificada pela empresa, já que esta garantia de cuidado do filho, além de estar estabelecido na Constituição Federal, é um dever estabelecido no exercício do pátrio-poder, consubstanciado no dever dos pais de cumprir funções de sustento, educação e assistência aos filhos, conforme define o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, temos que usar do bom senso. Faltar um dia ou dois ou até mesmo uma semana é uma coisa, faltar 30 dias já é outra completamente diferente. É caso de chamar o empregado e conversar sobre o assunto se for caso, esclarecer que nesses casos o responsável deve contratar uma pessoa para acompanhar a doença do filho e que ela corre o risco de perder o emprego porque não existe na lei nenhum amparo legal para a situação.
Infelismente não temos uma solução para este caso, apenas sugestões. Esperamos então que outros amigos possam colocar aqui suas opiniões.

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche

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