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Pedido de demissão antes da data base

Juliana

Juliana

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Depto. Pessoal
há 10 anos Quarta-Feira | 30 março 2016 | 13:56

Boa tarde!

Estou com uma duvida quanto ao aumento da data base.
Tenho um funcionário que pediu demissão dia 01/03 porem ele cumpriu os 30 dias de aviso. A data base é 01/05, como o mês de março tem 31 dias o aviso não caiu no prazo que antecede a data base. Minha duvida é, devo fazer o aumento de salário mesmo assim ?

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 10 anos Quarta-Feira | 30 março 2016 | 14:58

Juliana, no caso dela que PEDIU DEMISSÃO, só terá direito ao reajuste se o ultimo dia do aviso "for" dentro do mês, que no caso seria MAIO.
Se fosse DEMITIDA e o ultimo dia do aviso trabalhado ou indenizado "fosse" em Abril, mês anterior ao Dissidio, ai sim ela teria direito ao Art 9º, ou seja, multa de um Salario Nominal, ok..

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