Retorno de Auxilio Doença

Primeiramente, gostaria de agradecer a rapidez e a gentileza, que obtive em minha pergunta anterior.
Agora, me deparei com uma nova situação. Temos uma empregada que recebeu aviso trabalhado em 11/12/2008 e no dia 05/01/09 entrou em Auxilio-Doença. Acontece que o beneficio encerrou-se dia 20/03/2009 e como ela havia perdido o prazo para prorrogação, esse prazo foi concedido atraves do pedido de reconsideração.
Minha pergunta é: conforme atendente do INSS, que por sinal estava bem atrapalhado nas informações, essa funcionaria deve aguardar 30 dias para entrar com novo pedido. Como queremos dispensa-la, preciso saber se não teremos problema, caso optarmos por encerrar o vinculo. E como ficara o salario desses dias de março (23/03 em diante). Podemos encerrar imediatamente o contrato?

Ola colega,

Se o mesmo está em benefício vc não pode fazer sua rescisão,
e detalhe, como vc vai dar estes dias trabalhados se o mesmo não trabalhou, a empresa solicitou ao mesmo o Atestado Médico de Retorno ao Trabalho, pelo visto não. Vc deve aguardar o mesmo retornar ao serviço, e quando o mesmo retornar deve terminar os dias do aviso prévio, pois o mesmo foi suspenso.



"EMBARGOS - ESTABILIDADE - SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 135 DA C. SBDI-1. A C. SBDI-1, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 135, já pacificou o entendimento no sentido de que: "AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE. Os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário, sendo irrelevante que tenha sido concedido no período do aviso prévio já que ainda vigorava o contrato de trabalho." Concedido o auxílio-doença no curso do aviso prévio opera a suspensão do contrato de trabalho. Portanto, o Reclamante tem jus à estabilidade prevista no artigo 118, da Lei nº 8213/91. (TST - SBDI 1 - ERR - 438915/1998- DJ 14.11.2002)"



Suspensão do contrato de trabalho no curso do aviso prévio



Pacificou o Tribunal Superior do Trabalho entendimento de que o gozo de auxílio-doença no curso do aviso prévio suspende o contrato de trabalho, sendo que os efeitos da dispensa somente ocorrerão após o retorno do empregado, nos termos da OJ 135 da SDI-I, verbis:


"AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO DOENÇA NO CURSO DESTE. Os efeitos da dispensa só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário, sendo irrelevante que tenha sido concedido no período do aviso prévio já que ainda vigorava o contrato de trabalho."

Att:

Franlley Gomes

Michele

a empresa não precisa esperar a data que a funcionária tem para entrar com recurso para dispensa-la, se o médico do trabalho, através do exame médico demissional, declarar que ela está apta para a dispensa vc não terá problemas algum. E no caso do afastamento ter sido no periodo do aviso, este foi suspenso, e deverá começar a recontagem a partir do dia 21/03/2009. Assim vc já pode gerar a rescisão com data de saída em 25/03/2009.

Lembrando que se o médico informar que ela não está apta para a dispensa, o aviso continua suspenso.

Abraços

Obrigada, pela orientação. Mas ainda resta uma duvida.
Essa empregada não teve orientação por parte do medico do trabalho pois não tinhamos periodicos, e ela é nossa empregada ha 8 anos. Quando ela foi realizar o exame demissional, o medico do trabalho deu a INAPTIDÃO é claro. E foi nesse momento que ela entrou no auxilio-doença.
Como ela acabou perdendo o prazo para prorrogar e entrou com pedido de reconsideração, prorrogando seu beneficio por mais 10 d. que no caso encerrou-se em 20/03/09. EM contato com o INSS ela devera esperar 30 dias para entrar com pedido de nova pericia.
Como ela tem essa doença não esta apta a retornar ao trabalho e tb não estara para demiti-la. O que teremos que fazer? Ficar com essa pessoa ate os proximos 30 dias e deixa-la em auxilio-doença pro resto da vida?
Complicada essa situação.

Oi Michele,

infelizmente esse é mais um caso que virou rotina, o médico do trabalho declara que o funcionário não está apto para a demissão e o INSS não aceita o requerimento, assim o funcionário não pode ser mandado embora, e eu tenho 03 casos nessa situação que os funcionários entraram na justiça contra o INSS e eu continuo considerando que eles estão afastados. Na época o meu juridico orientou dessa forma, não sei se tem outro procedimento.

Abraços

Ola,

Como foi dito acima, vc só poderá mandar o funcionário embora, depois que ele voltar a trabalhar, e para isto, ele terá que ter o Atestado de Retorno ao Trabalho e que o mesmo conste como Apto para voltar as suas funções normais.

Feito isto, é só ele terminar os dias do restante do Aviso Prévio e ai sim, vc poderá dispensa-lo.

Atenciosamente,

Franlley Gomes

Obrigada pela orientação Patrycya e Franlley, voces foram essenciais. Ate a proxima