Aviso Prévio Trabalhado - Reflexos sobre dias adicionais

Prezados bom dia,

Colaborador com 2 anos completos de trabalho na empresa, totalizando 36 dias de aviso prévio.

Colaborador cumpre os 30 dias do aviso prévio trabalhado, com opção de redução de jornada de 2 horas diárias.

Os 6 dias restantes, foram indenizados na rescisão.

Pergunta:

Sobre estes 6 dias, é devido o pagamento das medias sobre extras, comissões, gratificações, prêmios..etc, caso haja?

Saliento que não há previsão em documento coletivo acerca do assunto.


Outra questão:

Sobre o cumprimento total dos dias do aviso prévio, sendo dispensa sem justa causa, qual o entendimento vocês vem adotando, quando não há previsão em documento coletivo, sobre o cumprimento dos 30 dias e indenização dos dias adicionais de direito?

Estão solicitando o cumprimento integral ou apenas os 30 dias e indenizando os dias adicionais?

Desde já agradeço e aguardo comentários.

Att
Felipe

Bom dia Felipe,

as médias são devidas sobre os 36 dias.
Na empresa consta a indenização dos dias adicionais em convenção, porém a empresa pode pedir que cumpra os 36 dias, desde que não conste em convenção.

att

Olá Sandra Leal,

Agradeço pelo breve retorno.

A CCT, não faz menção de pagamento e não encontrei nada solicitando a integração das medias sobre os dias adicionais do aviso prévio trabalhado.

Você costuma efetuar o pagamento apenas por entendimento ou tenha alguma base legal acerca do assunto?

Grato.