Luis Silvério
Iniciante DIVISÃO 3 , Não InformadoCaros colegas,
Peço ajuda na interpretação do problema abaixo:
Funcionário afastado por mais de 15 dias (desde 10/2015 - 15 dias pagos pela empresa), foi encaminhada ao INSS para concessão de auxílio doença, na realização da perícia o médico/perito do INSS NEGOU o benefício, ou seja, o funcionário ficou sem salário todo esse período.
Hoje o funcionário foi submetido aos exames de retorno ao trabalho e constatou-se que está APTO para o retorno (Atestado do próprio médico do funcionário e ASO emitido pelo médico do trabalho da empresa).
O funcionário vai entrar com o pedido de reconsideração, que além de ser o caminho determinado pelo INSS para questionar a decisão do perito, ao meu ver, é o caminho correto à ser seguido, deixando os recursos (administrativo, judicial etc) caso o pedido de reconsideração seja negado também.
Nesse sentido surgiram algumas dúvidas:
1 - O funcionário pode/deve retornar ao trabalho uma vez que o próprio médico do trabalho deu o APTO para retorno? ou deve aguardar o resultado do pedido de reconsideração para o retorno ao trabalho?
2 - Quais são as consequências à empresa caso se recuse a receber o funcionário no retorno ao trabalho?
3 - Existe alguma lei ou jurisprudência sobre o assunto?
Agradeço pela ajuda.