Funcionário condenado: o que fazer?

Prezados,

Gostaria de orientação para o seguinte caso:

Funcionário admitido em 01/05/2015. Dia 14/01/2016 foi preso, pelo o que informado na época, por motivo de roubo em comércio da região. O mesmo se encontra detido na delegacia do município. Desde a época que foi preso até a data atual, seu contrato de trabalho encontra-se suspenso.

Hoje a empresa recebeu a informação de que o empregado foi julgado e condenado a 8 anos de prisão, a princípio em regime fechado.

Diante da situação, o que a empresa deve fazer em relação ao funcionário, ou seja, deve deixar a situação como está atualmente, com seu contrato de trabalho suspenso, ou deve fazer a rescisão contratual do empregado em questão?

Bom dia!
Encontrei esse artigo que explica as suas opções.
www.direitonet.com.br

Att.

As informações do artigo indicado foram muito úteis, mas gostaria, se possível, do “aconselhamento” dos amigos que já tiveram uma experiência parecida com o caso em questão sobre o que seria mais indicado a fazer.

Como dito, o empregado foi condenado a 8 anos de prisão. A ideia inicial da empresa é fazer a demissão sem justa causa do funcionário. Em relação a essa hipótese, surgem algumas dúvidas:
1- Como fazer essa Rescisão se o empregado está preso? A empresa teria que mandar alguém até o local onde o mesmo está recluso para fazer esse acerto, ou essa Rescisão pode ser feita com algum dependente do funcionário?

2- Já que a Rescisão seria sem justa causa, obrigatoriamente o Aviso Prévio teria que ser Indenizado (já que o empregado, lógico, não poderia cumprir o Aviso Trabalhado)?

3- Sendo o Aviso Prévio Indenizado, a data projetada da Rescisão ultrapassaria um ano da data de admissão. Neste caso é obrigatória a assistência/homologação em órgão competente da Rescisão? O fato de o empregado estar suspenso há mais de 3 meses tem alguma influência na contagem desse tempo de serviço ou não?


Enfim, na opinião dos colegas o mais prudente seria fazer essa Rescisão do Contrato de Trabalho ou aguardar mais um tempo?

Wellison Cristiano Magalhães


Bom dia existem várias opções nessa situação:

Situação 1:

1º Deve ser providenciado na Secretaria de Segurança Pública certidão do recolhimento à prisão;

2º Enquanto preso o contrato fica suspenso;

3º Via postal com aviso a empresa deve notificar o funcionário que seu contrato encontra-se suspenso e que seu cargo esta a disposição assim que o mesmo encontrar-se em liberdade;


Situação 2

Seguir opções 1 e optar por fazer a demissão sem justa causa

Nesse caso deve pagar todos os direitos como aviso indenizado, por estar privado de liberdade pode -se notificar o mesmo para que nomeie um procurador , recomendo ser feito no sindicato mesmo que menos de um ano assim assegura-se todos os direitos do funcionário;

Deve obedecer o prazo de pagamento nem que este seja feito em juízo .

Situação 3

Optar pela rescisão por justa causa

Nesse caso além da condenação ser na esfera criminal, é preciso que o empregado seja obrigado a cumprir a pena que lhe foi imposta, e não haja mais possibilidade de recorrer da prisão.


Portanto recomendo a rescisão sem justa causa com pagamento de todas as verbas, pois o julgamento pode perdurar por anos...