Inscrição no Inss

Caros e valiosos Amigos! Constitui uma Microempresa a 03 Meses e ainda não fiz inscrição junto ao INSS, no que isto implica?
Quais as penalidades?

Olá Luciani: Toda empresa deve se inscrever no INSS. A matrícula da empresa será feita:

- Simultaneamente com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

- Ou perante o INSS no prazo de 30 dias contados do início de suas atividades, quando não sujeita à inscrição no CNPJ.

Independentemente do exposto acima, o INSS procederá à matrícula:

- De ofício, quando ocorrer omissão.

- De obra de construção civil, mediante comunicação obrigatória do responsável por sua execução, no prazo de 30 dias.

A unidade matriculada perante o INSS, seja por não estar obrigada à inscrição no CNPJ, seja em qualquer caso de ofício ou de obra de construção civil, receberá "Certificado de Matrícula" com número cadastral básico, de caráter permanente.

O não cumprimento da obrigatoriedade de matrícula da empresa perante o INSS, quando não obrigada à inscrição no CNPJ, bem como, em qualquer caso, de obra de construção civil, no prazo de 30 dias, sujeita o responsável a multa de R$ 636,17 a R$ 63.617,35, conforme julgada a gravidade da infração.

O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), por meio das Juntas Comerciais, bem como os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, prestarão ao INSS, obrigatoriamente, todas as informações referentes aos atos constitutivos e alterações posteriores, relativos a empresas e entidades neles registradas.

Para fins de fiscalização, o Município, por intermédio do órgão competente, fornecerá ao INSS relação de alvarás para construção civil e documentos de "habite-se" concedidos.

Boa Noite!

Sabendo que a matrícula da empresa no INSS será feita simultaneamente com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como eu obtenho o nº dessa matrícula?
Preciso coloca-lo no Termo de Abertura do Livro de Registro de Empregados.

José Carlos

Bom dia caros colegas,

Estou com a mesma dúvida do colega José Carlos, cuja pergunta não foi respondida.

Sabendo que a matrícula da empresa no INSS será feita simultaneamente com a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), onde encontrar o número dessa matrícula?
Estou precisando dessa informação para informar em um projeto governamental que a Cooperativa onde trabalho está pleiteando.

Desde já agradeço a quem me responder.
Regislândia

Boa tarde Regislândia,

O numero da matricula no INSS é o mesmo que o numero do CNPJ.

Espero ter ajudado.

Boa tarde, Elisabete
Obrigada Elisabete, sua resposta foi de grande valia.