Data de Pagamento de IRRD

Boa Tarde,

O IRRF de um funcionário que foi retido no mês 02/2016, salário que é pago em 03/2016. O DARF de IRRF deve ser pago dia 20/03/2016 ou dia 20/04/2016?

O IRRF é pago sobre o regime de caixa (mês em que ocorreu o pagamento).

Desta forma o salário efetivamente pago ao funcionário no 5° dia útil de março/2016, terá o vencimento do IRRF em 20/04/2016.

Boa Tarde.

tem que ser o método usado para o regime da empresa

Regime de caixa que me refiro, é que o IRRF é devido a partir do PAGAMENTO de salário.

O IRRF será devido no dia 20 do mês subsequente ao pagamento do salário. Então interfere se o pagamento de salário ocorreu no último dia do mês ou no 5° dia útil.

Diferente do INSS por exemplo que é devido pela competência. INSS ref. 03/2016 será devido em 20/04/2016, independente do pagamento do salário ter sido no último dia útil de março ou no 5° dia útil de abril.


O regime de caixa ou competência que a empresa pode optar é somente para fins de tributação (nas hipóteses permitidas por lei).

Obrigada!

Tem alguma Legislação que fala sobre esse prazo?

Art. 70 Inciso I Alínea "e" da Lei 11.196/05.

Bem confusa essa questão, pois entendia que o fato gerador é o mês 02/2016, então deve ser recolhido em 20/03/2016.

Muito obrigada pela informação!