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Área trabalhista - Reajuste salarial

Belmira Fernandes Silvestre

Belmira Fernandes Silvestre

Iniciante DIVISÃO 2
há 9 anos Quinta-Feira | 28 abril 2016 | 00:04

Uma empresa ganhou uma licitação para prestação de serviços de condução de viaturas. Os salários propostos pelo órgão público foram baseados em pesquisa de mercado para uma empresa de grande porte e estão bem acima do piso da categoria. O contrato iniciou em 25/04/15 e todos os profissionais foram admitidos nesta data. A data base da categoria é maio. A contratada colocou em suas planilhas de custos o abano salarial e o plano odontológico constantes da Convenção Coletiva de maio/14. A Convenção Coletiva da categoria de 2015 foi homologada em julho/15. A contratada pediu o reajuste do contrato e este foi repassado integralmente pelo órgão público. Minha dúvida é: ela teria direito a esse reajuste uma vez que os profissionais foram contratados cinco dias antes da data base? Esses profissionais teriam direito ao reajuste salarial? Seria possível repassar a contratada somente o aumento do abono salarial e do plano odontológico uma vez que os profissionais recebem acima do piso da categoria e foram contratados poucos dias antes da data base?

Lourival Dorow

Lourival Dorow

Ouro DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Recursos Humanos
há 9 anos Quinta-Feira | 28 abril 2016 | 07:16

Bom dia.

Se a CCT diz que o aumento seria sobre os salários de Abril/2015, sim, eles tem direito ao reajuste.
Se ela diz que o reajuste é sobre maio/2014 que é quando começou a vigência da CCT anterior, o reajuste seria proporcional ao tempo de serviço, daí não caberia nenhum reajuste.

Algumas CCT tratam também do reajuste como integral ou proporcional. Verifique na CCT o que diz.

Atenciosamente;
Lourival Dorow

"A sabedoria é o dom que nos permite discernir qual o melhor caminho a seguir"

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